Orientações sobre uso de mangueira transparente em bombas medidoras de combustíveis líquidos.
Considerando as várias publicações na mídia, bem como propostas de leis e diferentes municípios sobre obrigatoriedade de uso de mangueiras transparentes em bombas de combustíveis líquidos, com intuito de coibir fraudes e evidenciar o abastecimento correto do volume de combustível adquirido, a Diretoria de Metrologia Legal (Inmetro) esclarece que:
CONFORME A NORMA ABNT NBR 15690:2009
O armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Mangueiras de abastecimento, transferência, carga e descarga de combustíveis, biocombustíveis e aditivos – prevê sistemas construtivos incompatíveis à característica de transparência. A opacidade e cor escura do material externo deve-se ao padrão necessário de resistência e durabilidade, que podem não ser atingidas com produto transparente.
O uso de malha interna não aparente especificado pela norma ABNT NBR 15690:2009, para conferir resistência e dissipar eletricidade estática na mangueira, pode torná-la opaca mesmo sem a coloração escura da composição do material externo. Ainda conforme a Portaria do INMETRO 559/2016, que estabelece requisitos para bombas medidoras de combustíveis líquidos, em seus itens 8.10 e 8.11:
“8.10 – A mangueira não deve apresentar malha interna aparente, bolha ou vazamento.
8.11 – A mangueira deve permanecer cheia de produto, durante entregas sucessivas.”
Em adição aos pontos apresentados, esta diretoria informa ainda que NÃO HÁ MANGUEIRA TRANSPARENTE, para bombas medidoras de combustíveis líquidos aprovada pelo INMETRO, até a presente data.
Para combate às fraudes em volume em bombas de combustíveis líquidos, a Portaria INMETRO 559/2016 especifica uma nova geração destes instrumentos, que fazem uso de criptografia para impedir as atuais adulterações que levam ao abastecimento indevido a menor.
Estas bombas devem começar a ser já produzidas no ano de 2020. Desta forma a Diretoria de Metrologia Legal não recomenda o uso de mangueiras transparentes, em bombas de combustíveis líquidos, como forma de coibir fraudes no volume abastecido.
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